Plano de Governo

OBJETIVO GERAL:

• Garantir uma gestão que preze pelos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

ESTRUTURA DE GOVERNO:

1. Fazer uma reforma administrativa que possibilite o controle dos gastos públicos, com a organização eficiente das secretarias e diretorias.
2. Promover concurso público.
3. Organizar a carreira do servidor público: revisar e adequar às novas necessidades, o Estatuto do Funcionário Público Municipal e elaborar o Plano de Carreira para todos os funcionários.
4. Implementar a prática do Orçamento Participativo e das Consultas Públicas no município.
5. Implementar o Gabinete Itinerante por região administrativa.
6. Criar a Ouvidoria do Município.
7. Transparência administrativa: Portal Público onde serão expostos TODOS os gastos, licitações e compras da prefeitura.

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO:

1. Rediscutir a divisão territorial de fronteiras com os municípios que se limitam com Serra Preta.
2. Participar das atividades desenvolvidas pelo Território da Bacia do Jacuípe, buscando o fortalecimento de parcerias e consórcios intermunicipais.
3. Criar o programa de melhoria do déficit habitacional, em parceria com os Governos Estadual e Federal.
4. Promover melhorias na coleta de lixo.
5. Garantir que o aterro sanitário de Serra Preta funcione adequadamente.
6. Buscar a ampliação da rede de abastecimento de água e de esgoto sanitário do município.
7. Concluir todas as obras inacabadas e/ou deterioradas em equipamentos públicos destinados a cultura ao esporte e ao lazer a exemplo do Estádio.
8. Implantar a Escola Municipal de Qualificação Profissional.
9. Firmar parceria com o SEBRAE para apoio operacional/financeiro aos formandos dos cursos profissionalizantes.

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

1. Fortalecer a agricultura familiar e assentamento das famílias no campo, através do Pronaf Alimentos, Pronaf Semiárido, Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Pesca.
2. Incrementar a criação de caprinos e ovinos.
3. Incentivar e capacitar os produtores no trato com culturas diversificadas
4. Incentivar a organização comunitária, com a criação de cooperativas de produtores.
5. Fomentar o beneficiamento e a comercialização do leite.
6. Fortalecer as Feira-Livres do município, buscando a melhoria da estrutura física.
7. Criar a Feira de Animais de Serra Preta.
8. Promover uma política permanente de combate à seca.
9. Programa Direto da Roça: programa para levar para à população mercadorias direto do campo para a cidade.

10. Incentivo e apoio ao desenvolvimento de uma política de conservação de nossos recursos naturais e conservação ambiental.

11. Criação do Horto Florestal do Município, como espaço de lazer, educação ambiental e preservação do bioma do município.

CULTURA, ESPORTE E LAZER:

1. Criação de um CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, com poder deliberativo sobre a política cultural do município.
2. Transformação do Prédio do antigo mercado do Bravo em um CENTRO CULTURAL Galeria de Arte, Sala de Vídeo, Salas para Oficinas, Cinema, Ensino gratuito de música e atividades artísticas diversas.
3. Dar visibilidade no território e no Estado das festas locais (Festas de Vaqueiros, São João, etc.)
4. Criação de um CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS que fortaleça as festas tradicionais da cidade e a criação de novas festividades, com shows de grandes artistas e de artistas locais e,em discussão com toda a comunidade serrapretense  definir um GRANDE EVENTO ANUAL que possa projetar Serra Preta nacionalmente retomando seu posto de Capital do Requeijão;
5. Implementar parcerias com o Governo do Estado, para fortalecer a cultura local.
6. Incrementar o acervo da Biblioteca Municipal de Serra Preta.
7. Criar novas bibliotecas em distritos e povoados, incentivando o hábito da leitura entre todos os cidadãos.
8. Criação de espaços de lazer em todos os povoados.
9. Criação da Casa de Cultura de Serra Preta.

10. Apoiar a Liga Desportiva na formação da Seleção de Serra Preta, para representar o município nas competições intermunicipais.

11. Implantar a Escola de Esporte, em parceria com os clubes desportistas.

12. Criar uma agenda do Esporte no município.

13. Criação dos Jogos Estudantis de Serra Preta visando a integração entre as escolas públicas do município.

14. Implementar Programas de Esportes e Recreação e Programas Culturais em parceria com a Diretoria de Cultura, Esportes e Lazer e com os Clubes.

15. Construir quadras esportivas em todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental que ainda não possuem, em parceria com o Governo Federal.

SEGURANÇA:

Segurança é de competência do Governo do Estado, mas o Prefeito não pode abrir mão de liderar uma cruzada contra a violência no município. Considerando que o tráfico de drogas já começa a tomar conta de áreas da cidade e aumentaram significativamente os assaltos e roubos em Serra Preta, pretendemos:

1. Garantir o funcionamento efetivo da Guarda Municipal do Município.
2. Lutar pelo aumento do efetivo policial, civil e militar, no município.
3. Criação da COMISSÃO MUNICIPAL ANTIDROGAS com o objetivo de determinar o Direcionamento da Prevenção e Ações de Combate à disseminação do uso de drogas em Serra Preta.
4. Programa Viver Bem: Introduzir nas escolas municipais noções de ética, disciplina e cidadania, voltadas à prevenção da violência.
5. Concurso Escolar Municipal de Prevenção às Drogas – parceria com a Secretaria de Municipal de Saúde.
6. Programa Educação para o Trânsito – parceria com a Secretaria Municipal de Transportes.

EDUCAÇÃO:

• Proporcionar educação com qualidade social para todas as crianças.
• Erradicar o analfabetismo, ampliar o nível de escolaridade da população e propiciar qualificação para o trabalho e geração de renda.
• Melhoria contínua nas condições de funcionamento das escolas municipais.
• Valorização e qualificação dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação,  para uma ação educativa eficiente

AÇÕES:

1. Construir prédios para novas Escolas de Ensino Fundamental e Educação Infantil.
2. Construir prédios próprios para a implantação de Creches.
3. Ampliar o número de vagas nas creches e pré-escolas.
4. Adequar os prédios escolares antigos para os portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.
5. Ampliar e melhorar a oferta de transporte escolar.
6. Implantar o sistema de monitoramento nas escolas.
7. Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar, atendendo às necessidades nutricionais dos alunos e contribuindo para a formação de hábitos alimentares saudáveis.
8. Ampliar o nível de escolaridade da população com a implantação nas escolas municipais do Supletivo noturno para a 1ª a 4ª séries, de 5ª a 8ª séries e para o Ensino Médio, realizando parcerias com a Rede Estadual de Educação.
9. Implantar, em parceria com o Governo Federal, o “Projovem Urbano”, para jovens com 18 a 29 anos.

10. Instalar os CEDICS (Biblioteca Multimídia) e Salas de Informática em todas as Escolas, incluindo as rurais, abrindo estes espaços para a comunidade aos finais de semana.

11. Criar e ampliar projetos educacionais com a participação da comunidade: informática, leitura, música e cursos profissionalizantes, entre outros.

12. Implantar o período integral nas escolas municipais. No horário da aula, a criança estuda normalmente com o professor da classe. No “contra turno”, o aluno receberá aulas de Informática, Língua Estrangeira, Música, Dança, Arte e Educação Física com outros professores. As atividades complementares poderão ser realizadas na própria escola ou em outros espaços.

13. Reduzir a retenção e a distorção idade/série, universalizando o Programa de Reforço Escolar com a contratação de professor estagiário.

14. Colocar professor assistente em todas as primeiras séries nas escolas municipais.

15. Reavaliar o limite de alunos por sala de aula na rede municipal.

16. Contratar professores de Educação Física para todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental.

17. Participar dos programas de avaliação externa do Ministério da Educação, buscando a melhoria contínua das notas da Prova Brasil e Provinha Brasil.

18. Melhorar o Ideb de todas as escolas e do município, conforme os parâmetros do MEC.

19. Revisar o programa mínimo para o ensino fundamental, com a inserção de aulas de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e informática.

20. Expansão do Programa de Tecnologia Educacional, implantando-o, gradativamente, em todas as escolas, de educação infantil e ensino fundamental. O programa inclui:

• instalação de salas de informática nas escolas;
• sala móvel de informática para atender os bairros rurais ou de difícil acesso;
• contratação de Orientadores de informática para todas as salas;
• elaboração de atividades de informática para uso nas aulas de educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos.

21. Modernização e Dinamização da Biblioteca Escolar – Participação no Programa Nacional do Livro Didático.

22. Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação e de Alimentação Escolar.

23. Efetivo funcionamento dos Conselhos de Escola.

24. Implantar o Bônus/Assiduidade.

25. Proporcionar capacitação em serviço para professores e funcionários, que poderão realizar cursos de qualificação sem prejuízo da sua carga horária de trabalho e salário.

26. Aprofundar o programa de formação continuada para professores

27. Em parceria com o governo federal implementar um plano de formação continuada  para professores que atuam nas classes de 5ª a 8ª séries.

28. Criar o Programa de Apoio ao Professor (PAP) com orientações à postura corporal, fonoaudiologia e conforto ergonômico.

29. Criar o Programa “A Escola vai para Casa”, com visitas de educadores aos alunos e suas famílias para acompanhamento do processo educacional.

30. Intensificar a oferta de cursos de aperfeiçoamento para todos os profissionais do serviço de apoio escolar das escolas municipais e subvencionadas e programar um plano específico de formação para os ingressantes no serviço público.

31. Criar o Pró-Escolar e oferecer aos alunos portadores de necessidades especiais atendimento com psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas.

SAÚDE:

1. Criar uma Casa de Apoio, para atender os cidadãos que precisam se deslocar do município a fim de tratar da saúde.
2. Credenciar o Hospital Municipal ao Sistema Único de Saúde – SUS.
3. Dinamizar o atendimento médico, criando a central de marcação de exames e a Ambulância de Emergência 24h.
4. Criar o programa de atendimento médico e odontológico nas escolas municipais e tratamento especializado a todos os escolares.
5. Criar normas internas e instalação de sistema de senhas para o atendimento nos Postos de Saúde, com prioridade para alunos da rede municipal quando em horário de aulas (emergências).

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA:

1. Criar pólo industrial, com disponibilização de espaço físico para construção de galpões para implantação de pequenas e médias indústrias.
2. Criar pólo de confecções com incentivos fiscais e parcerias.
3. Restaurante Popular: fornecer comida de qualidade a preços baixos para a população carente.

 ÁREA SOCIAL:

Vamos trabalhar muito com a juventude, tanto realizando políticas públicas voltadas para os jovens no que se refere ao emprego, a qualificação profissional, a educação, ao esporte, a cultura e ao lazer, como também pretendemos utilizar a juventude como uma importante força de construção a favor das mudanças que queremos realizar na cidade. Os jovens serão chamados a trabalhar neste imenso processo de reconstrução municipal e de politização da cidadania que queremos realizar em Serra Preta. O jovem representa a possível ligação do presente com o futuro do país. Temos uma responsabilidade histórica muito grande com todos aqueles que almejam um trabalho decente e digno e precisam estudar. Vivemos numa sociedade onde as oportunidades de emprego se restringem ao nível de escolaridade. Estudar sem trabalhar tem representado uma possibilidade quase exclusiva de poucos jovens. E para os demais: o que fazer? Desenvolveremos políticas públicas para todos os jovens, mas destinaremos uma grande parte de nossos esforços àqueles que sem emprego e sem perspectivas precisam de uma renda para a sua sobrevivência e de sua família.

1. Expansão e implementação dos Programas Sociais desenvolvidos pelos Governos Estadual e Federal.
2. Criação de uma Diretoria Especial de Políticas para Mulheres.
3. Criação de uma Diretoria Especial de Políticas para a Juventude.
4. Revitalizar a Casa do Estudante em Feira de Santana.
5. Investimento em cursos profissionalizantes e realização de parcerias com os comerciantes, profissionais liberais e os empresários para a garantia de uma ampla política de abertura de postos de trabalho para jovens iniciantes. 
6. Desenvolvimento de projetos culturais e esportivos para os jovens em locais estratégicos, como objetivo de minimizar a ociosidade substituindo-a por atividades saudáveis e comunitárias.
7. Valorização do trabalho desenvolvido pelas entidades sociais.
8. Criação do Programa Serra Preta pela Vida com a implantação do Centro de Cidadania da Criança e do Adolescente.
9. Fundo Social de Solidariedade: atendimento diário a pessoas carentes; campanhas de voluntariado solidário; Dia da Alegria; Casamento Comunitário; Campanhas da armação de óculos, enxoval de bebê, do agasalho e do Programa “Transformar uma Vida você pode”.
10. Manter o fornecimento de material didático e merenda de boa qualidade a todos os alunos da rede municipal de ensino, acrescentando um par de tênis ao kit do uniforme escolar.
11. Apoio e incentivo aos movimentos culturais, esportivos, políticos e de solidariedade social da juventude, garantindo e fomentando espaços de lazer e programação cultural de qualidade para nossa juventude, em especial nos finais de semana.
12. Implantar o Curso Pré-Vestibular de Serra Preta, em parceria com o Governo do Estado.
13. Criar centros de acesso a internet gratuitos (2 no primeiro ano, 2 no segundo ano, 2 no terceiro ano e 2 no quarto ano) num total de 08 centros (2 no centro e  06 nos bairros/distritos).
14. Dotar a cidade com cobertura total de acesso a internet gratuito (via radio, Wi-Fi, Wireless ou GSM) transformando-a em cidade digital.
15. Projetos “Caminhando e Conhecendo” e “Caravanas do Conhecimento” (Do Sertão para o Litoral e Descobrindo o Sertão), em parceria com  o Governo do Estado.
16. Criar o Programa de Segurança Escolar.
17. Criar o Programa de Educação para o Consumo.